Desporto a Direito

Tem sido notícia, tanto em Portugal como no resto do mundo, o caso do Rui Pinto que, ligado à Football Leaks , denunciou esquemas de corrupção no futebol português após a interceção de diversas comunicações eletrónicas, sobretudo, de dirigentes e pessoas ligadas ao Sport Lisboa e Benfica. O Rui Pinto permanece em prisão preventiva desde março deste ano e está indiciado por 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática, entre outros. O seu destino é ainda incerto. No entanto, muitos questionam a razão pela qual a justiça Portuguesa nada faz mesmo após a denúncia, com provas evidentes, de esquemas de corrupção naquele Clube. Ora, a resposta é simples: regras processuais. É isso que separa a realidade da consequência em Portugal e que tem permitido ao Clube passar pelos pingos do escrutínio judicial. Vejamos, o artigo 126.º do Código do Processo Penal, determina que “ressalvados os casos previstos na lei [p.ex. as escutas telefónicas são adm...

O Boavista Futebol Clube e o Boavista Futebol SAD anunciaram ter constituído um novo Clube com a finalidade de agregar os direitos de formação dos seus atletas no Bessa Futebol Clube. O objetivo inicial, “(…) tendo em vista um plano de crescimento a médio/longo prazo (…) começará com a integração de duas equipas (Sub 15 e Sub 17)”.   Aqui na íntegra o comunicado. O Boavista formou vários atletas, alguns deles alvo de transferências nacionais e internacionais importantes. Relembre-se que o mecanismo de solidariedade da FIFA prevê que os Clubes de formação do atleta, isto é, onde tenha permanecido até aos 23 anos de idade, recebam em conjunto 5 % de qualquer venda internacional futura. Acontece que, o Boavista, durante vários anos, foi libertando atletas da formação para outras entidades desportivas, como a Associação Desportiva e Recreativa do Pasteleira. Nesta Associação ingressou, por exemplo, André Gomes, cujas transferências valeram alguns milhares de eu...

O Decreto-Lei n.º 55/2019 de 24 de abril , nasce da prioridade em articular a prática desportiva ao percurso do atleta no ensino superior. Até à sua publicação vigorava um quadro normativo traçado apenas para os atletas de alto rendimento ou que integrassem as selecções nacionais, previstos no Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro e no Decreto-Lei n.º 45/2013, de 5 de abril. Neste novo quadro, alargam-se os direitos para os atletas que pratiquem desporto federado e aos que pretendem dar continuidade à prática desportiva no âmbito universitário. Para tal, foi pensado um conjunto de direitos mínimos que as instituições de ensino superior têm de assegurar no caso de um estudante pretender praticar uma modalidade desportiva.  Como exemplo, aos estudantes será permitido que tenham prioridade na escolha dos horários, que seja revisto o regime de faltas, a alteração de datas de avaliação e a possibilidade de utilizarem a época especial de exames.    ...

O Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol decidiu aplicar uma suspensão de 90 dias  ao Presidente do F.C.Porto, condenando-o aind a   ao pagamento de uma multa de 11.480 euros . Em causa estariam declarações em que Jorge Nuno Pinto da Costa atacava árbitros e respectivas equipas de arbitragem:   "Depois do clássico, o campeonato decidiu-se em três sítios: Vila da Feira, Braga e Vila do Conde. São três jogos onde ainda gostava de saber quem, a partir daí, foi buscar os padres à sacristia" . Segundo o comunicado oficial publicado no site dos "dragões", em que considera a decisão "injusta e atentatória da liberdade de expressão", Pinto da Costa informa que irá recorrer da decisão Junto do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD). Aproveitamos este pedaço de actualidade para esclarecer: Afinal, que litigios podem ser submetidos ao TAD? Podem ser submetidos à arbitragem do TAD todos os litígios, não abrangidos pelos artigo...

O Sport União Sintrense, Clube constituído em 1911, envolveu-se e deixou-se desenvolver pela comunidade desportiva. Há pouco tempo passou por um processo de transição, com a constituição da Sociedade Anónima Desportiva que hoje governa a prática desportiva naquele Clube. Viemos perceber como está a relação institucional entre o Clube e a SAD e se a cooperação entre estas potenciará os resultados desportivos e financeiros tão almejados.

OPINIÃO *Patrícia Franco O mercado desportivo, cada vez mais global, convive de perto com o comummente designado aliciamento de praticantes desportivos. Tal fenómeno ganha especial acuidade quando estão em causa entidades empregadoras desportivas com dimensões financeiras díspares, sendo preocupação das organizações desportivas garantir a regulamentação de tal questão, com vista a assegurar a estabilidade das competições. A FIFA, por exemplo, consagra desde 2001, no FIFA Regulations on the Status and Transfers of Players , a responsabilização deste terceiro cúmplice, promotor de quebras contratais, em três níveis distintos: através da responsabilização solidária do novo clube do praticante desportivo no pagamento da indemnização devida; pela imposição de sanções desportivas ao clube que promova a quebra contratual; e pela responsabilização de outros agentes FIFA que tenham tido participação na quebra contratual. Por cá, essa realidade apenas foi acautelada com a entrada...

Realizámos uma entrevista com Bruno Amaral, membro da equipa “LionHearts” que participa na Liga Portuguesa de eSports organizada pela Federação Portuguesa de Futebol. Neste momento têm um plantel com cerca de 18 jogadores que são geridos por 2 treinadores. Do ponto de vista institucional os “LionHearts”, constituídos como associação sem fins lucrativos, estando os órgãos sociais divididos por um Conselho Directivo, uma Mesa da Assembleia Geral e um Conselho Fiscal e Disciplinar. O objetivo desta entrevista prendeu-se essencialmente com a necessidade de compreender em que ponto se encontra o eGaming em Portugal, e quais as perspetivas de futuro. Fontes:  https://www.facebook.com/LionHeartsPT/ DaD: Como surgiu o eSports em Portugal e nas vossas vidas? LH: Na nossa opinião os eSports em Portugal começaram nas “LANs” (Local Area Network) que vários gamers faziam com amigos ainda numa fase em que era complicado jogar pela internet. No fundo os eSports começaram a partir do m...